A vulnerabilidade tributária do consumidor
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Data de Publicação: | 2004 |
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Moraes, Paulo Valério Dal Pai2015-04-07T21:01:20Z2015-04-07T21:01:20Z2004Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 198-211, jul./set. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89964Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-07T21:01:20Z No. of bitstreams: 1 vulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf: 550092 bytes, checksum: a6047216de3df64f16444c3475fa05d5 (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-07T21:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf: 550092 bytes, checksum: a6047216de3df64f16444c3475fa05d5 (MD5) Previous issue date: 2004Revista dos TribunaisDefesa do consumidorProteção ao consumidorDireitos do consumidorMinistério Público (Brasil)ICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Brasil. Ministério PúblicoImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculoProteção e defesa do consumidor, BrasilMatéria tributária, BrasilContribuição especial, BrasilServiço de iluminação pública, taxas, base de cálculo, BrasilEnergia elétrica, consumo, fato gerador, BrasilLegitimidade, BrasilA vulnerabilidade tributária do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALvulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdfvulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdfapplication/pdf550092http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89964/1/vulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdfa6047216de3df64f16444c3475fa05d5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89964/2/license.txted885400e3fc88289d818d990349f830MD52TEXTvulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf.txtvulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf.txttext/plain42447http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/89964/3/vulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf.txt0ec86cf4cbe82a2be065f15e694c78eaMD532011/899642015-08-20 03:15:59.336oai:localhost:2011/89964Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:15:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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