Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895 |
Resumo: | Apresenta a evolução histórica do foro privilegiado para congressistas e estuda a questão do foro competente para julgar ações de improbidade administrativa. Destaca a complexidade da Lei nº 8.429, de 1992, e a alínea "b" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, de 1988. |
id |
STJ-1_d00b6ff3a2a298dec0f3c0a4c585e491 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/33895 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Pasqualini, Alexandre2010-10-25T16:09:58Z2010-10-25T16:09:58Z2010-07PASQUALINI, Alexandre. Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895>. Acesso em: 6 de out. de 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895Apresenta a evolução histórica do foro privilegiado para congressistas e estuda a questão do foro competente para julgar ações de improbidade administrativa. Destaca a complexidade da Lei nº 8.429, de 1992, e a alínea "b" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, de 1988.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-10-06T10:57:53Z No. of bitstreams: 1 uma_interpretação_tópico_pasqualini.pdf: 90624 bytes, checksum: 2067e7dae873b81e09f8f3ff6ce249a2 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-25T16:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_interpretação_tópico_pasqualini.pdf: 90624 bytes, checksum: 2067e7dae873b81e09f8f3ff6ce249a2 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-25T16:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_interpretação_tópico_pasqualini.pdf: 90624 bytes, checksum: 2067e7dae873b81e09f8f3ff6ce249a2 (MD5) Previous issue date: 2010-07Fórum administrativo: direito públicoBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]Foro especialPrerrogativa constitucional, BrasilForo privilegiado, BrasilImunidade parlamentar, aspectos constitucionais, BrasilImprobidade administrativa, BrasilBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALuma_interpretação_tópico_pasqualini.pdfuma_interpretação_tópico_pasqualini.pdfapplication/pdf90624http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/1/uma_interpreta%C3%A7%C3%A3o_t%C3%B3pico_pasqualini.pdf2067e7dae873b81e09f8f3ff6ce249a2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/2/license.txtc1dadeb7f32c157310e418f6a6a28ce6MD52TEXTuma_interpretação_tópico_pasqualini.pdf.txtuma_interpretação_tópico_pasqualini.pdf.txttext/plain56492http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/3/uma_interpreta%C3%A7%C3%A3o_t%C3%B3pico_pasqualini.pdf.txt970890ab9c7d65e50c12fb14fe6b4c3aMD532011/338952015-08-20 03:57:19.28oai:localhost:2011/33895Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:57:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
title |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
spellingShingle |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade Pasqualini, Alexandre Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Foro especial |
title_short |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
title_full |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
title_fullStr |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
title_full_unstemmed |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
title_sort |
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade |
author |
Pasqualini, Alexandre |
author_facet |
Pasqualini, Alexandre |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pasqualini, Alexandre |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
topic |
Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Foro especial |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Foro especial |
description |
Apresenta a evolução histórica do foro privilegiado para congressistas e estuda a questão do foro competente para julgar ações de improbidade administrativa. Destaca a complexidade da Lei nº 8.429, de 1992, e a alínea "b" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal, de 1988. |
publishDate |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-10-25T16:09:58Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-10-25T16:09:58Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-07 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PASQUALINI, Alexandre. Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895>. Acesso em: 6 de out. de 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895 |
identifier_str_mv |
PASQUALINI, Alexandre. Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895>. Acesso em: 6 de out. de 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33895 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum administrativo: direito público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/1/uma_interpreta%C3%A7%C3%A3o_t%C3%B3pico_pasqualini.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33895/3/uma_interpreta%C3%A7%C3%A3o_t%C3%B3pico_pasqualini.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2067e7dae873b81e09f8f3ff6ce249a2 c1dadeb7f32c157310e418f6a6a28ce6 970890ab9c7d65e50c12fb14fe6b4c3a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394642032689152 |