Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mitidiero, Daniel
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Corrêa Junior, Gilberto Deon, Carneiro, João Geraldo Piquet
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79203
id STJ-1_d08aabb3c125aecb2a1008ed51cbd0bc
oai_identifier_str oai:localhost:2011/79203
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mitidiero, DanielCorrêa Junior, Gilberto DeonCarneiro, João Geraldo Piquet2014-10-14T13:57:57Z2014-10-14T13:57:57Z2012Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 343-365, fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79203Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T13:57:57Z No. of bitstreams: 1 cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf: 1187695 bytes, checksum: 4b84803811bc50c7684383614d684e95 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T13:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf: 1187695 bytes, checksum: 4b84803811bc50c7684383614d684e95 (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisDireito de demandarConcorrência, legislaçãoTutela jurídicaBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)Direito de ação, aspectos constitucionaisInconstitucionalidade das leisTítulo executivo extrajudicialDireito da concorrênciaTutela jurisdicional, aspectos constitucionaisConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), poderes e atribuiçõesCade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Artigo 98 da Lei 12.529 / 2011Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Artigo 98 da Lei 12529 / 2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcade_titulo_executivo_mitidiero.pdfcade_titulo_executivo_mitidiero.pdfapplication/pdf1187695http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/1/cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf4b84803811bc50c7684383614d684e95MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/2/license.txt3cea4a9dfc875fcec54d15f5d298fd44MD52TEXTcade_titulo_executivo_mitidiero.pdf.txtcade_titulo_executivo_mitidiero.pdf.txttext/plain62352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/3/cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf.txtc4d1c7de30ef23cd2fa1a7be23a85d88MD532011/792032018-10-25 13:32:44.089oai:localhost:2011/79203Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-25T16:32:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Artigo 98 da Lei 12.529 / 2011
Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Artigo 98 da Lei 12529 / 2011
title Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
spellingShingle Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
Mitidiero, Daniel
Direito de ação, aspectos constitucionais
Inconstitucionalidade das leis
Título executivo extrajudicial
Direito da concorrência
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), poderes e atribuições
Direito de demandar
Concorrência, legislação
Tutela jurídica
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
title_short Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
title_full Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
title_fullStr Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
title_full_unstemmed Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
title_sort Cade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o Art. 98 da Lei 12.529/2011
author Mitidiero, Daniel
author_facet Mitidiero, Daniel
Corrêa Junior, Gilberto Deon
Carneiro, João Geraldo Piquet
author_role author
author2 Corrêa Junior, Gilberto Deon
Carneiro, João Geraldo Piquet
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mitidiero, Daniel
Corrêa Junior, Gilberto Deon
Carneiro, João Geraldo Piquet
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de ação, aspectos constitucionais
Inconstitucionalidade das leis
Título executivo extrajudicial
Direito da concorrência
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), poderes e atribuições
topic Direito de ação, aspectos constitucionais
Inconstitucionalidade das leis
Título executivo extrajudicial
Direito da concorrência
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), poderes e atribuições
Direito de demandar
Concorrência, legislação
Tutela jurídica
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito de demandar
Concorrência, legislação
Tutela jurídica
Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-14T13:57:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-14T13:57:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 343-365, fev. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79203
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 343-365, fev. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79203
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/1/cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79203/3/cade_titulo_executivo_mitidiero.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4b84803811bc50c7684383614d684e95
3cea4a9dfc875fcec54d15f5d298fd44
c4d1c7de30ef23cd2fa1a7be23a85d88
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394734952251392

Registros relacionados