A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Jorge Neto, Francisco Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22089
Resumo: Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.
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Acesso em: 01 jun 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22089Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-12T16:47:17Z No. of bitstreams: 1 justica_trabalho_cobranca_contribuicoes.pdf: 651870 bytes, checksum: db06241e4101dfdf5576cabb34f5577d (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-15T21:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justica_trabalho_cobranca_contribuicoes.pdf: 651870 bytes, checksum: db06241e4101dfdf5576cabb34f5577d (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-15T21:24:53Z (GMT). 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