Imunidade tributária recíproca : análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil
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Data de Publicação: | 2012 |
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Marinho, Rodrigo César de Oliveira2013-02-04T09:35:44Z2013-02-04T09:35:44Z2012-11MARINHO, Rodrigo César de Oliveira. Imunidade tributária recíproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52379>. Acesso em: 18 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52379Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-01-23T16:56:50Z No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf: 113853 bytes, checksum: 15ac7ce14c535d6c7269b74d16168d29 (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Palavras-chave: Imunidade tributária, Brasil Tributação, regime jurídico, Brasil Aeroporto, privatização, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Infraestrutura de transporte, Brasil Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Brasil Obs: neste texto, apesar de o autor pontuar os nomes das cidades, entendo que o adequado é colocar 'Brasil' como geográfico (só determinamos localidade se essa tiver destaque no texto - Ex: o texto trata especificamente da privatização do aeroporto de Campinas) Subject other: Imunidade tributária recíproca ;) on 2013-02-01T12:22:53Z (GMT)Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-02-01T16:23:29Z No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf: 113853 bytes, checksum: 15ac7ce14c535d6c7269b74d16168d29 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-02-04T09:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf: 113853 bytes, checksum: 15ac7ce14c535d6c7269b74d16168d29 (MD5)Made available in DSpace on 2013-02-04T09:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf: 113853 bytes, checksum: 15ac7ce14c535d6c7269b74d16168d29 (MD5) Previous issue date: 2012-11Revista fórum de direito tributárioImunidade tributária recíprocaTerminal aéreoConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosImunidade tributária, BrasilTributação, regime jurídico, BrasilAeroporto, privatização, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilInfraestrutura de transporte, BrasilEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), BrasilImunidade tributária recíproca : análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdfimunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdfapplication/pdf113853http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/52379/1/imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf15ac7ce14c535d6c7269b74d16168d29MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/52379/2/license.txtf14bff973994332ea9a237ecf88b36f6MD52TEXTimunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf.txtimunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf.txttext/plain57166http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/52379/3/imunidade_tributaria_reciproca_marinho.pdf.txtf610ceb44c7ad3ad845944932b70afdbMD532011/523792015-08-20 04:42:09.363oai:localhost:2011/52379Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:42:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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