A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Justen Filho, Marçal
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83532
id STJ-1_d20e0e628beea842819581a455dbfb4c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/83532
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Justen Filho, Marçal2014-12-16T18:30:34Z2014-12-16T18:30:34Z2014Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 12, p. 39-53, set. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83532Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T18:30:33Z No. of bitstreams: 1 cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf: 580299 bytes, checksum: 4ba9a75630bfb47138bebcb0962d5b6c (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-16T18:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf: 580299 bytes, checksum: 4ba9a75630bfb47138bebcb0962d5b6c (MD5) Previous issue date: 2014STFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)STJSuperior Tribunal de JustiçaBens da UniãoBens do EstadoBens do municípioBens dominicaisPatrimônio da UniãoPatrimônio públicoPróprio nacionalPropriedade da UniãoPropriedade do governoPropriedade públicaUti universiConcessionárioEmpresa concessionáriaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.Bens públicos, Brasil.Município, Brasil.Bens públicos, cobrança, Brasil.Bens de uso comum, Brasil.Concessionária, Brasil.A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public propertyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/2/license.txt348362f3a09c23de254ddd7d63f97d80MD52ORIGINALcobranca_municipio_uso_justen_filho.pdfcobranca_municipio_uso_justen_filho.pdfapplication/pdf580299http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/1/cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf4ba9a75630bfb47138bebcb0962d5b6cMD51TEXTcobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf.txtcobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf.txttext/plain43141http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/3/cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf.txtb07893ca17c606a1c19125c524940965MD532011/835322015-08-20 05:00:39.919oai:localhost:2011/83532Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T08:00:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
title A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
spellingShingle A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
Justen Filho, Marçal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Bens públicos, Brasil.
Município, Brasil.
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Bens de uso comum, Brasil.
Concessionária, Brasil.
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Uti universi
Concessionário
Empresa concessionária
title_short A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
title_full A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
title_fullStr A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
title_full_unstemmed A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
title_sort A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property
author Justen Filho, Marçal
author_facet Justen Filho, Marçal
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Justen Filho, Marçal
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Bens públicos, Brasil.
Município, Brasil.
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Bens de uso comum, Brasil.
Concessionária, Brasil.
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Bens públicos, Brasil.
Município, Brasil.
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Bens de uso comum, Brasil.
Concessionária, Brasil.
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Uti universi
Concessionário
Empresa concessionária
dc.subject.other.none.fl_str_mv STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Uti universi
Concessionário
Empresa concessionária
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-16T18:30:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-16T18:30:34Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 12, p. 39-53, set. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83532
identifier_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 12, p. 39-53, set. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83532
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/1/cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83532/3/cobranca_municipio_uso_justen_filho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 348362f3a09c23de254ddd7d63f97d80
4ba9a75630bfb47138bebcb0962d5b6c
b07893ca17c606a1c19125c524940965
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394758996099072