"Inexatidão material" e "erro de cálculo". Conceito, características e relação com a coisa julgada e a preclusão. Não caracterização, como tal, de critério de cálculo (in casu, percentual de 70,28% ao invés do de 42,72%, para a atualização monetária relativa ao mês de janeiro de 1989). Assistência. Admissão "no processo" já extinto por sentença (lato sensu) transitada em julgado. Inadmissibilidade [Parecer]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malachini, Edson Ribas
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182928
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