Cidadania e direitos fundamentais na Constituição Federal : a reforma do Judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18335
Resumo: Procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania, e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos.
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