O critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado = The criterion of verification possessions on partial dissolution of the company and its effects in calculation basis of ITCMD on donation of social quotas of closed capital companies
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Data de Publicação: | 2022 |
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Leite, Vítor Thaler Teixeira2022-03-17T19:54:19Z2022-03-17T19:54:19Z2022Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 144, p. 48-66, mar./abr. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162394Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-03-17T18:46:36Z No. of bitstreams: 2 criterios_apuracao_haveres_leite.pdf: 232523 bytes, checksum: 1356476c2e81389d861002e3593c18fc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-03-17T19:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criterios_apuracao_haveres_leite.pdf: 232523 bytes, checksum: 1356476c2e81389d861002e3593c18fc (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-17T19:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) criterios_apuracao_haveres_leite.pdf: 232523 bytes, checksum: 1356476c2e81389d861002e3593c18fc (MD5) Previous issue date: 2022SínteseQuota socialCompanhia fechadaSociedade de capital fechadoSociedade fechadaBase de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelImposto sobre a transmissão causa mortis e doaçãoApuração de haveresCota socialSociedade anônima de capital fechadoDissolução da sociedadeBase de cálculo, natureza fiscalO critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado = The criterion of verification possessions on partial dissolution of the company and its effects in calculation basis of ITCMD on donation of social quotas of closed capital companiesO critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcriterios_apuracao_haveres_leite.pdfcriterios_apuracao_haveres_leite.pdfapplication/pdf232523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162394/1/criterios_apuracao_haveres_leite.pdf1356476c2e81389d861002e3593c18fcMD51TEXTcriterios_apuracao_haveres_leite.pdf.txtcriterios_apuracao_haveres_leite.pdf.txttext/plain57341http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162394/3/criterios_apuracao_haveres_leite.pdf.txt9000cdd37a659f4af63a7562ddcc2bc7MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162394/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1623942023-10-18 17:54:01.462oai:localhost:2011/162394Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-18T20:54:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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