Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espíndola, Ruy Samuel
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34509
Resumo: Discute a importância de uma real democracia participativa, que se opera, principalmente, por meio de institutos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Compara brevemente a aplicação desses instrumentos constitucionais no Brasil e em países como a Suíça e o Uruguai.
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