Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18250 |
Resumo: | Estuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão. |
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