A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code
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Data de Publicação: | 2022 |
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Oliveira, Édina Maria Andrade deAreas, Wilson Roberto2022-03-15T17:49:48Z2022-03-15T17:49:48Z2022Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 23, n. 111, p. 17-36, jan./mar. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162305Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-03-15T10:14:34Z No. of bitstreams: 2 inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf: 1987598 bytes, checksum: e3f432c88a4d5dece3b1481df76fbca5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-03-15T17:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf: 1987598 bytes, checksum: e3f432c88a4d5dece3b1481df76fbca5 (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-15T17:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf: 1987598 bytes, checksum: e3f432c88a4d5dece3b1481df76fbca5 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisDeficienteIncapacitadoPessoa deficientePessoa portadora de necessidades especiaisIncapacidade civilIncapacidade naturalDireitos da individualidadeDireitos personalíssimosDireitos sobre a própria pessoaCaducidade (Processo civil)Prazo extintivoBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)Pessoa com deficiência, aspectos jurídicosPessoa com deficiência, legislaçãoPessoa com deficiência, estatísticaPessoa com deficiência, jurisprudênciaPessoa com deficiência, capacidade jurídicaIncapacidade jurídicaIncapacidade relativaCuratelaDireitos da personalidadePrescrição (direito civil)Decadência (direito)A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Codeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf.txtinclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf.txttext/plain68024http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162305/3/inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdf.txt4f36f3aa2023add8eb21e3f0231bd470MD53ORIGINALinclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdfinclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdfapplication/pdf1987598http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162305/1/inclusao_pessoa_deficiencia_oliveira.pdfe3f432c88a4d5dece3b1481df76fbca5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162305/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1623052023-09-01 12:13:28.946oai:localhost:2011/162305Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-01T15:13:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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