Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Letícia Nunes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43224
Resumo: Discorre sobre a possibilidade de aplicação da sanção de demolição de obras pelos órgãos ambientais por meio da utilização do poder de polícia ambiental, com o intuito de paralisar a degradação ambiental e/ou recuperar o meio ambiente. Analisa as limitações legais e temporais para o uso da medida, bem como o interesse e a necessidade do órgão ambiental em pedir a tutela jurisdicional.
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