Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tessler, Marga Inge Barth
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38251
Resumo: Estuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
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