As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153 |
id |
STJ-1_d6b7dedb1b8df6987b57a1eb000ed93f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/149153 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Siqueira, Ivy Antunes2020-12-14T19:53:12Z2020-12-14T19:53:12Z2020Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 39-54, nov./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T22:29:28Z No. of bitstreams: 2 empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf: 1168391 bytes, checksum: b35834fa8e2b21754bac6a7da7436125 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-14T19:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf: 1168391 bytes, checksum: b35834fa8e2b21754bac6a7da7436125 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-14T19:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf: 1168391 bytes, checksum: b35834fa8e2b21754bac6a7da7436125 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisImunidade fiscalPrincípio da imunidade tributáriaDescentralização na administração públicaConcorrência diretaBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudênciaImunidade tributária, aspectos constitucionais, BrasilImunidade tributária, jurisprudência, BrasilTributação, BrasilOutorga, natureza fiscal, BrasilServiço público, natureza fiscal, BrasilDescentralização administrativa, BrasilLivre concorrência, BrasilAs empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic ConstitutionAs empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Art. 150, VI, A, da CF/88info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALempresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdfempresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdfapplication/pdf1168391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/1/empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdfb35834fa8e2b21754bac6a7da7436125MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTempresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf.txtempresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf.txttext/plain49546http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/3/empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf.txtf4963d72f5067c1ba6e179877a168d1eMD532011/1491532022-06-15 14:33:42.911oai:localhost:2011/149153Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-06-15T17:33:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Art. 150, VI, A, da CF/88 |
title |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
spellingShingle |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution Siqueira, Ivy Antunes Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributação, Brasil Outorga, natureza fiscal, Brasil Serviço público, natureza fiscal, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Livre concorrência, Brasil Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Descentralização na administração pública Concorrência direta |
title_short |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
title_full |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
title_fullStr |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
title_full_unstemmed |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
title_sort |
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do Artigo 150, VI, A, da Constituição da República = The stated-owned companies and government-controlled companies and the tax immunity of the Article 150, VI, “A” of the Republic Constitution |
author |
Siqueira, Ivy Antunes |
author_facet |
Siqueira, Ivy Antunes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Siqueira, Ivy Antunes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributação, Brasil Outorga, natureza fiscal, Brasil Serviço público, natureza fiscal, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Livre concorrência, Brasil |
topic |
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Tributação, Brasil Outorga, natureza fiscal, Brasil Serviço público, natureza fiscal, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Livre concorrência, Brasil Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Descentralização na administração pública Concorrência direta |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Descentralização na administração pública Concorrência direta |
publishDate |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-12-14T19:53:12Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-12-14T19:53:12Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 39-54, nov./dez. 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 39-54, nov./dez. 2020. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149153 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/1/empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149153/3/empresas_estatais_prestadoras_siqueira.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
b35834fa8e2b21754bac6a7da7436125 c9b4c351324448672315a00808efb725 f4963d72f5067c1ba6e179877a168d1e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395061244985344 |