O corte de árvores nativas isoladas no estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Musetti, Rodrigo Andreotti
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38187
Resumo: Apresenta a Resolução de nº 18, de 2007, da Secretária do Meio Ambiente – SMA –, que tem como objetivo regulamentar os procedimentos para a autorização da supressão de exemplares arbóreos nativos e isolados em todo o estado de São Paulo. Trata-se de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico-ambiental pátrio acerca do tema citado.
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