Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira Filho, João de Deus
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213
Resumo: Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal.
id STJ-1_d866fffab32eb8d6d169e636d70fbde9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30213
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pereira Filho, João de Deus2010-05-06T11:23:36Z2010-05-06T11:23:36Z2005-07PEREIRA FILHO, João de Deus. Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213>. Acesso em: 10 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:04:41Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-05T19:12:24Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:15:32Z No. of bitstreams: 1 despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf: 88270 bytes, checksum: 369ad31f3e66d34ca222ccf3bf269c46 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-06T11:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf: 88270 bytes, checksum: 369ad31f3e66d34ca222ccf3bf269c46 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-06T11:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf: 88270 bytes, checksum: 369ad31f3e66d34ca222ccf3bf269c46 (MD5) Previous issue date: 2005-07Fórum de contratação e gestão públicaMunicípio, administraçãoLimite geográficoAgente públicoGastos da administração públicaGastos públicosDespesa pública, BrasilLimites, base de cálculo, BrasilEncargo social, BrasilServidor público, pagamento, BrasilDívida ativa, BrasilAdministração municipal, BrasilBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 25]Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecidoDespesa do Legislativo municipal e a EC nº 25 / 2000 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecidoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdespesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf.txtdespesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf.txttext/plain10377http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/3/despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf.txt51b629a1766d9509ea9f3507fb54cc3aMD53ORIGINALdespesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdfdespesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdfapplication/pdf88270http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/1/despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf369ad31f3e66d34ca222ccf3bf269c46MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/2/license.txt1373a9a2dc8098168501e49a9bc39b9aMD522011/302132015-08-10 15:32:46.178oai:localhost:2011/30213Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Despesa do Legislativo municipal e a EC nº 25 / 2000 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
title Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
spellingShingle Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
Pereira Filho, João de Deus
Despesa pública, Brasil
Limites, base de cálculo, Brasil
Encargo social, Brasil
Servidor público, pagamento, Brasil
Dívida ativa, Brasil
Administração municipal, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 25]
Município, administração
Limite geográfico
Agente público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
title_short Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
title_full Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
title_fullStr Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
title_full_unstemmed Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
title_sort Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
author Pereira Filho, João de Deus
author_facet Pereira Filho, João de Deus
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira Filho, João de Deus
dc.subject.por.fl_str_mv Despesa pública, Brasil
Limites, base de cálculo, Brasil
Encargo social, Brasil
Servidor público, pagamento, Brasil
Dívida ativa, Brasil
Administração municipal, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 25]
topic Despesa pública, Brasil
Limites, base de cálculo, Brasil
Encargo social, Brasil
Servidor público, pagamento, Brasil
Dívida ativa, Brasil
Administração municipal, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 25]
Município, administração
Limite geográfico
Agente público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Município, administração
Limite geográfico
Agente público
Gastos da administração pública
Gastos públicos
description Estuda a base de cálculo para o estabelecimento do limite de gastos do Poder Legislativo municipal.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-06T11:23:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-06T11:23:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEREIRA FILHO, João de Deus. Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213>. Acesso em: 10 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213
identifier_str_mv PEREIRA FILHO, João de Deus. Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00: controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213>. Acesso em: 10 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30213
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/3/despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/1/despesa_legislativo_municipal_pereira_filho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30213/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 51b629a1766d9509ea9f3507fb54cc3a
369ad31f3e66d34ca222ccf3bf269c46
1373a9a2dc8098168501e49a9bc39b9a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394633234087936

Registros relacionados