Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591
Resumo: Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade.
id STJ-1_d8784af594d37b69799fda1523405298
oai_identifier_str oai:localhost:2011/22591
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pessoa Júnior, Nélio Bicalho2009-07-01T21:32:32Z2009-07-01T21:32:32Z2003PESSOA JÚNIOR, Nélio Bicalho. Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 125-144, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade.Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-30T19:27:37Z No. of bitstreams: 1 direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf: 702414 bytes, checksum: dd31c9734d3d927a29b31ef59b0d4982 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-07-01T21:32:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf: 702414 bytes, checksum: dd31c9734d3d927a29b31ef59b0d4982 (MD5)Made available in DSpace on 2009-07-01T21:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf: 702414 bytes, checksum: dd31c9734d3d927a29b31ef59b0d4982 (MD5) Previous issue date: 2003Revista da EsmeseBrasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]Concubinato (direito de família)Direito hereditárioDireito sucessórioConcubinato, BrasilUnião estável, BrasilDireito das sucessões, BrasilBrasil. [Código civil (1916)]Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdfdireitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdfapplication/pdf702414http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/1/direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdfdd31c9734d3d927a29b31ef59b0d4982MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/2/license.txt2c67acb80d3455a2ceba0e506e0b4c4aMD52TEXTdireitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf.txtdireitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf.txttext/plain48268http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/3/direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf.txt50a4cdc69fecee507bd878298010b6a9MD532011/225912015-08-10 15:29:13.863oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
title Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
spellingShingle Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
Concubinato, Brasil
União estável, Brasil
Direito das sucessões, Brasil
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Concubinato (direito de família)
Direito hereditário
Direito sucessório
title_short Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
title_full Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
title_fullStr Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
title_full_unstemmed Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
title_sort Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil
author Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
author_facet Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessoa Júnior, Nélio Bicalho
dc.subject.por.fl_str_mv Concubinato, Brasil
União estável, Brasil
Direito das sucessões, Brasil
Brasil. [Código civil (1916)]
topic Concubinato, Brasil
União estável, Brasil
Direito das sucessões, Brasil
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Concubinato (direito de família)
Direito hereditário
Direito sucessório
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Concubinato (direito de família)
Direito hereditário
Direito sucessório
description Trata dos direitos sucessórios dos companheiros, reconhecidos a partir da Lei 8.971/94 e 9.278/96, que sofreram retrocesso com o novo Código Civil limitando a incidência do direito à herança do companheiro sobrevivente aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável, dispositivo esse de duvidosa constitucionalidade, por não atender ao princípio da bicameralidade.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-07-01T21:32:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-07-01T21:32:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PESSOA JÚNIOR, Nélio Bicalho. Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 125-144, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591
identifier_str_mv PESSOA JÚNIOR, Nélio Bicalho. Direitos sucessórios dos companheiros no novo Código civil. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 125-144, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22591
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista da Esmese
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/1/direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22591/3/direitos_sucessorios_companheiros_codigo.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv dd31c9734d3d927a29b31ef59b0d4982
2c67acb80d3455a2ceba0e506e0b4c4a
50a4cdc69fecee507bd878298010b6a9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394606933704704

Registros relacionados