A incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Howse, Genevieve
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145182
Resumo: Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês.
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Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de casoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdfapplication/pdf249115http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/6/5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdfbdc086ca49dbdb62ce0a748dec63c4b8MD56incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdfincorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdfapplication/pdf251950http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/3/incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdfd84be3be44e1e7653e579e89c5b3dabfMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTincorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txtincorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txttext/plain78876http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/4/incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txt577d6aec8174c48265bb283f0837c58bMD54incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdf.txtincorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdf.txttext/plain75817http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/5/incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdf.txt6fb4b24c8ac6f060ca158e408fd83509MD555_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txt5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txttext/plain76660http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/145182/7/5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf.txt3608fd30f713a38c1b55d815fb15589eMD572011/1451822022-09-16 00:21:01.361oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-09-16T03:21:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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