Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Greco, Marco Aurélio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528
Resumo: Trata- se de parecer.
id STJ-1_d9d03bdf51978cc595bc01e664f88b74
oai_identifier_str oai:localhost:2011/43528
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Greco, Marco Aurélio2012-01-25T10:11:27Z2012-01-25T10:11:27Z2011-10GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 17 jan. 2012.GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 25 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre as indenizações pagas perante erro cometido na conversão dos subsídios dos agentes públicos estaduais de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV – em 1994. Analisa ainda a legalidade de intimação para recolhimento de débito para com a Fazenda Nacional motivado por imposto de renda supostamente não recolhido na fonte.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-18T17:57:58Z No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-25T10:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-25T10:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5) Previous issue date: 2011-10Revista brasileira de direito públicoCruzeiro (moeda)Legalidade, BrasilImposto de renda, BrasilImposto na fonte, BrasilServidor público, BrasilUnidade real de valor (URV), BrasilCruzeiro, BrasilParecerImposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o impostoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimposto_sobre_renda_greco.pdfimposto_sobre_renda_greco.pdfapplication/pdf172345http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/1/imposto_sobre_renda_greco.pdf72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/2/license.txt6da5758df21af66c8885ae30864af830MD52TEXTimposto_sobre_renda_greco.pdf.txtimposto_sobre_renda_greco.pdf.txttext/plain95154http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/3/imposto_sobre_renda_greco.pdf.txt41dad81c837292c7e3f112e3995ff06bMD532011/435282015-08-20 03:48:15.21oai:localhost:2011/43528Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:48:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
title Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
spellingShingle Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
Greco, Marco Aurélio
Legalidade, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Imposto na fonte, Brasil
Servidor público, Brasil
Unidade real de valor (URV), Brasil
Cruzeiro, Brasil
Parecer
Cruzeiro (moeda)
title_short Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
title_full Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
title_fullStr Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
title_full_unstemmed Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
title_sort Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
author Greco, Marco Aurélio
author_facet Greco, Marco Aurélio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Greco, Marco Aurélio
dc.subject.por.fl_str_mv Legalidade, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Imposto na fonte, Brasil
Servidor público, Brasil
Unidade real de valor (URV), Brasil
Cruzeiro, Brasil
Parecer
topic Legalidade, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Imposto na fonte, Brasil
Servidor público, Brasil
Unidade real de valor (URV), Brasil
Cruzeiro, Brasil
Parecer
Cruzeiro (moeda)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Cruzeiro (moeda)
description Trata- se de parecer.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-01-25T10:11:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-01-25T10:11:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 17 jan. 2012.
GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 25 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528
identifier_str_mv GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 17 jan. 2012.
GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 25 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/1/imposto_sobre_renda_greco.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/3/imposto_sobre_renda_greco.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86
6da5758df21af66c8885ae30864af830
41dad81c837292c7e3f112e3995ff06b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394665557491712