Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Trata- se de parecer. |
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Greco, Marco Aurélio2012-01-25T10:11:27Z2012-01-25T10:11:27Z2011-10GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 17 jan. 2012.GRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 25 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre as indenizações pagas perante erro cometido na conversão dos subsídios dos agentes públicos estaduais de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV – em 1994. Analisa ainda a legalidade de intimação para recolhimento de débito para com a Fazenda Nacional motivado por imposto de renda supostamente não recolhido na fonte.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-18T17:57:58Z No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-25T10:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-25T10:11:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_renda_greco.pdf: 172345 bytes, checksum: 72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86 (MD5) Previous issue date: 2011-10Revista brasileira de direito públicoCruzeiro (moeda)Legalidade, BrasilImposto de renda, BrasilImposto na fonte, BrasilServidor público, BrasilUnidade real de valor (URV), BrasilCruzeiro, BrasilParecerImposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o impostoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimposto_sobre_renda_greco.pdfimposto_sobre_renda_greco.pdfapplication/pdf172345http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/1/imposto_sobre_renda_greco.pdf72cbc2fa595fb439b8f13c24f34c9a86MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/2/license.txt6da5758df21af66c8885ae30864af830MD52TEXTimposto_sobre_renda_greco.pdf.txtimposto_sobre_renda_greco.pdf.txttext/plain95154http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43528/3/imposto_sobre_renda_greco.pdf.txt41dad81c837292c7e3f112e3995ff06bMD532011/435282015-08-20 03:48:15.21oai:localhost:2011/43528Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:48:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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