Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carreira, Guilherme Sarri
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80926
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Súmula vinculante
Controle de constitucionalidade
Princípio da segurança jurídica
Princípio da razoabilidade
Estado Democrático de Direito
Efeito vinculante
Eficácia da lei no tempo
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas
Stare decisis
Súmula de efeito vinculante
Uniformização de jurisprudência
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Segurança jurídica
Juízo da razoabilidade
Juízo de razoabilidade
Razoabilidade
Lei Buzaid (1973)
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