Princípios-tópicos de hermenêutica constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Paulo Ferreira da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28999
Resumo: Aborda temas como o princípio da supremacia da constituição, o caráter normativo e o unitário da constituição, o carácter compromissório da Constituição da República portuguesa, os princípios integradores constitucionais, os princípios da máxima efetividade, da proporcionalidade e razoabilidade e da proibição do retrocesso, e a parificação, a complementaridade e o equilíbrio das normas constitucionais.
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