Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79011 |
id |
STJ-1_dbc495113806a300e1029e5fc0ec4e35 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/79011 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Resende, Mariane de Sousa Assis2014-10-10T13:41:11Z2014-10-10T13:41:11Z2013Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 111, p. 181-202, jul./ago. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79011Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-10T13:41:11Z No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_exigencia_resende.pdf: 1169866 bytes, checksum: d0edb4e14e32d603784e152ec7a4d5d9 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-10T13:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sancoes_politicas_exigencia_resende.pdf: 1169866 bytes, checksum: d0edb4e14e32d603784e152ec7a4d5d9 (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisDireito constitucionalDívida fiscalDívida tributáriaDireito políticoCertidão negativa, impostosDébito fiscalSanção tributáriaDireito constitucionalSanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsancoes_politicas_exigencia_resende.pdfsancoes_politicas_exigencia_resende.pdfapplication/pdf1169866http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/1/sancoes_politicas_exigencia_resende.pdfd0edb4e14e32d603784e152ec7a4d5d9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/2/license.txt91d3a503d70087cf873678b7c1bf358cMD52TEXTsancoes_politicas_exigencia_resende.pdf.txtsancoes_politicas_exigencia_resende.pdf.txttext/plain61521http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/3/sancoes_politicas_exigencia_resende.pdf.txtf60694957b57f7b4085ccda204bf7419MD532011/790112015-09-14 16:51:59.301oai:localhost:2011/79011Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-09-14T19:51:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
title |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
spellingShingle |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 Resende, Mariane de Sousa Assis Certidão negativa, impostos Débito fiscal Sanção tributária Direito constitucional Direito constitucional Dívida fiscal Dívida tributária Direito político |
title_short |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
title_full |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
title_fullStr |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
title_full_unstemmed |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
title_sort |
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 |
author |
Resende, Mariane de Sousa Assis |
author_facet |
Resende, Mariane de Sousa Assis |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Resende, Mariane de Sousa Assis |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Certidão negativa, impostos Débito fiscal Sanção tributária Direito constitucional |
topic |
Certidão negativa, impostos Débito fiscal Sanção tributária Direito constitucional Direito constitucional Dívida fiscal Dívida tributária Direito político |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Direito constitucional Dívida fiscal Dívida tributária Direito político |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-10-10T13:41:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-10T13:41:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 111, p. 181-202, jul./ago. 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79011 |
identifier_str_mv |
Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 111, p. 181-202, jul./ago. 2013. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79011 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/1/sancoes_politicas_exigencia_resende.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79011/3/sancoes_politicas_exigencia_resende.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d0edb4e14e32d603784e152ec7a4d5d9 91d3a503d70087cf873678b7c1bf358c f60694957b57f7b4085ccda204bf7419 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394733604831232 |