A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18878 |
Resumo: | Versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países. |
id |
STJ-1_dd7fb0198d3bc09e43e507b4383191a6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/18878 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Gruppelli, Jaqueline LisbôaSaldanha, Jânia Maria Lopes2008-08-25T13:59:20Z2008-11-20T21:09:55Z2008-08-25T13:59:20Z2008-11-20T21:09:55Z2007-11GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a09.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18878Versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países.The present paper deals about the immigration and integration policies adopted in the European Union. Through this, it intends to demonstrate in which way the immigration policies threat the maintenance of human rights of persons from third countries, whoever they may be legal or illegal immigrants. The work becomes important as we understand the existence of borders obstacles to non-European citizens, due to the presence of sovereign State and the inexistence of those to the Union nationals. This fact shows the discrepancy existent among the integration policies and the protection of human rights, assured to European citizens, and the immigration policies and non-accomplished of human rights of the extra communal citizens, whose aspiration is to get in the European Union. It is suggested, therefore, the standardization of proceedings in external borders areas to the block, so that patterns of a communal policy of immigration and insertion of immigrants in European Community can be created, built on the protection of human rights of nationals of third countries.Submitted by Kelly Marques (kelly.marques@stj.jus.br) on 2008-08-18T21:06:00Z No. of bitstreams: 1 A_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf: 158224 bytes, checksum: 2760b816d0b9561728969859635a8c17 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-25T13:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf: 158224 bytes, checksum: 2760b816d0b9561728969859635a8c17 (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-25T13:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf: 158224 bytes, checksum: 2760b816d0b9561728969859635a8c17 (MD5) Previous issue date: 2007-11Made available in DSpace on 2008-11-20T21:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 369 bytes, checksum: 62918d35472c25b29e5c1b17f40d0bf5 (MD5) A_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf: 158224 bytes, checksum: 2760b816d0b9561728969859635a8c17 (MD5) Previous issue date: 2007-11Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSMDireitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Direitos humanosPaíses da União EuropéiaImigraçãoIntegração socialA União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf.txtA_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdf.txttext/plain31888http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/3/A_Uni%C3%A3o_Europ%C3%A9ia_e_os_Direitos_Humanos.pdf.txtbf9f5cb3d545be0b918c9167d3a3041aMD53LICENSElicense.txttext/plain369http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/1/license.txt62918d35472c25b29e5c1b17f40d0bf5MD51ORIGINALA_União_Européia_e_os_Direitos_Humanos.pdfapplication/pdf158224http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/2/A_Uni%C3%A3o_Europ%C3%A9ia_e_os_Direitos_Humanos.pdf2760b816d0b9561728969859635a8c17MD522011/188782015-08-10 15:29:15.254oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
title |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
spellingShingle |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários Gruppelli, Jaqueline Lisbôa Direitos humanos Países da União Européia Imigração Integração social Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) |
title_short |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
title_full |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
title_fullStr |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
title_full_unstemmed |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
title_sort |
A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários |
author |
Gruppelli, Jaqueline Lisbôa |
author_facet |
Gruppelli, Jaqueline Lisbôa Saldanha, Jânia Maria Lopes |
author_role |
author |
author2 |
Saldanha, Jânia Maria Lopes |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gruppelli, Jaqueline Lisbôa Saldanha, Jânia Maria Lopes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Países da União Européia Imigração Integração social |
topic |
Direitos humanos Países da União Européia Imigração Integração social Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) |
description |
Versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países. |
publishDate |
2007 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2007-11 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2008-08-25T13:59:20Z 2008-11-20T21:09:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-08-25T13:59:20Z 2008-11-20T21:09:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a09.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18878 |
identifier_str_mv |
GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. A União Européia e os direitos humanos dos imigrantes extracomunitários. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n3/a09.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2008. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18878 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/3/A_Uni%C3%A3o_Europ%C3%A9ia_e_os_Direitos_Humanos.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/1/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18878/2/A_Uni%C3%A3o_Europ%C3%A9ia_e_os_Direitos_Humanos.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bf9f5cb3d545be0b918c9167d3a3041a 62918d35472c25b29e5c1b17f40d0bf5 2760b816d0b9561728969859635a8c17 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394594588819456 |