A evicção de bens adquiridos em hasta pública e a responsabilidade sobre seus riscos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Maiara Amaral dos
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18421
Resumo: Aborda o conceito de evicção, que é uma figura jurídica admitida desde o direito romano. Contrapõe esse conceito diante de sua ocorrência em aquisições como a arrematação, defendendo que essa questão sempre foi cabível de várias alterações e divergências ao longo do tempo. Conclui que, apesar disso, os questionamentos a respeito da atribuição de responsabilidade em tais alienações continuam admitindo diferentes entendimentos de acordo com as correntes teóricas seguidas. Estas, trazem alienante, adquirente e Estado, assumindo diferentes papéis, e com base nisso imputam suas responsabilidades.
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