O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa
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Data de Publicação: | 2012 |
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Zenkner, Marcelo2014-10-15T17:00:58Z2014-10-15T17:00:58Z2012Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 212, p. 95-132, out. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79517Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-15T17:00:58Z No. of bitstreams: 1 caso_julgado_colectivo_zenkner.pdf: 1363170 bytes, checksum: c682a3d4acc9c9220a331f901fcd1fb9 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-15T17:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caso_julgado_colectivo_zenkner.pdf: 1363170 bytes, checksum: c682a3d4acc9c9220a331f901fcd1fb9 (MD5) Previous issue date: 2012Revista dos TribunaisDireitos individuais homogêneosDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralDireitos metaindividuaisInteresse socialDireitos transindividuaisInteresse coletivo lato sensuInteresse metaindividualInteresse supra-individualInteresse transpessoalCoisa julgada (direito judiciário civil)Trânsito em julgado (processo civil)Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, (1988)Portugal. [Código de processo civil e diplomas conexos]Portugal. [Decreto-lei n. 44.129, de 1961]Brasil. [Constituição (1988)]Portugal. [Código de processo civil (1961)]Brasil. [Código de processo civil (1973)]Ação popular, legislação, direito comparado, Brasil, PortugalAcesso à justiça, PortugalInteresse transindividual, PortugalCoisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, PortugalAção coletiva, PortugalSegurança jurídica, PortugalInteresse coletivo, PortugalInteresse individual homogêneo, PortugalO caso julgado colectivo na acção popular portuguesainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcaso_julgado_colectivo_zenkner.pdfcaso_julgado_colectivo_zenkner.pdfapplication/pdf1363170http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79517/1/caso_julgado_colectivo_zenkner.pdfc682a3d4acc9c9220a331f901fcd1fb9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79517/2/license.txt2966f515d03196c425a5acf994f920b4MD52TEXTcaso_julgado_colectivo_zenkner.pdf.txtcaso_julgado_colectivo_zenkner.pdf.txttext/plain110306http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79517/3/caso_julgado_colectivo_zenkner.pdf.txtd7d21fbc928f215a24ead965196e0f4eMD532011/795172015-08-20 03:13:07.149oai:localhost:2011/79517Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:13:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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