Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrighi, Fátima Nancy
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17581
Resumo: Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos.
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Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-08-13T16:49:32Z No. of bitstreams: 1 Considerações _Acerca_(Im)possibilidade.pdf: 70679 bytes, checksum: c51217681317e65d9f19bbd9dc22a3a1 (MD5)Rejected by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br), reason: Retirar os pontos finais no título, cabeçalho e cargo. on 2008-08-14T11:18:19Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-08-14T11:54:59Z No. of bitstreams: 1 Considerações _Acerca_(Im)possibilidade.pdf: 72594 bytes, checksum: f0574915a1bb9aca1c003160432c02fd (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-08-14T12:08:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Considerações _Acerca_(Im)possibilidade.pdf: 72594 bytes, checksum: f0574915a1bb9aca1c003160432c02fd (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-14T12:08:20Z (GMT). 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