Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Elias Paulo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776
Resumo: Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995.
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spelling Cordeiro, Elias Paulo2012-03-06T13:33:10Z2012-03-06T13:33:10Z2001-12CORDEIRO, Elias Paulo. Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776>. Acesso em: 17 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-17T15:00:37Z No. of bitstreams: 1 inaplicabilidade_suspensao_condicional_cordeiro.pdf: 533876 bytes, checksum: 79252527746b557253a10c7fe62e8176 (MD5)Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Para que o resumo fique mais completo, sugiro a seguinte alteração: Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995. Além disso, acho interessante o acréscimo da palavra-chave Tribunal do Júri. on 2012-03-05T16:26:41Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-03-06T13:12:01Z No. of bitstreams: 1 inaplicabilidade_suspensao_condicional_cordeiro.pdf: 533876 bytes, checksum: 79252527746b557253a10c7fe62e8176 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-06T13:33:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inaplicabilidade_suspensao_condicional_cordeiro.pdf: 533876 bytes, checksum: 79252527746b557253a10c7fe62e8176 (MD5)Made available in DSpace on 2012-03-06T13:33:10Z (GMT). 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