Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira Junior, Jessé Torres
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Dotti, Marinês Restelatto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47120
Resumo: Apresenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios especificamente para os eventos esportivos da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabelecem a competência para execução das obras e serviços, assim como dos projetos (básico e executivo). Analisa o alcance dessas regras no contexto da legislação específica e em confronto com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda temas como regimes de execução indireta, regime de contratação integrada e etapas que antecedem a licitação para obras e serviços de engenharia.
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Enfoca seu artigo 2º e suas normas que estabelecem a competência para execução das obras e serviços, assim como dos projetos (básico e executivo). Analisa o alcance dessas regras no contexto da legislação específica e em confronto com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Aborda temas como regimes de execução indireta, regime de contratação integrada e etapas que antecedem a licitação para obras e serviços de engenharia. Licitação, projeto, competência, Brasil Contratação de obras e serviços, Brasil Copa do Mundo, Brasil, 2014 Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016 Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011] on 2012-06-21T14:17:33Z (GMT)Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-06-21T16:06:29Z No. of bitstreams: 1 execucao_indireta_pereira_junior.pdf: 174280 bytes, checksum: 1b1678b170903ee9d409050fc8f51108 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-06-25T11:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_indireta_pereira_junior.pdf: 174280 bytes, checksum: 1b1678b170903ee9d409050fc8f51108 (MD5)Made available in DSpace on 2012-06-25T11:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_indireta_pereira_junior.pdf: 174280 bytes, checksum: 1b1678b170903ee9d409050fc8f51108 (MD5) Previous issue date: 2012-04FórumGovernetFórum de contratação e gestão públicaLicitação, projeto, competênciaContratação de obras e serviçosEngenhariaCopa do Mundo, Brasil, 2014Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016Brasil. 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