Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
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Andrade, Denise de PaulaBrasil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)2016-05-25T20:15:01Z2016-05-25T20:15:01Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 7, p. 177-185, jul./ago. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101421Comentário à AC 2013.029795-7 do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaDesembargador relator: Domingos PaludoSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-19T19:30:13Z No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf: 110442 bytes, checksum: f53e594601afdf56f2ecd86015890600 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-25T20:15:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf: 110442 bytes, checksum: f53e594601afdf56f2ecd86015890600 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-25T20:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf: 110442 bytes, checksum: f53e594601afdf56f2ecd86015890600 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Ação de reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Improcedência. Alegado convívio como finado como se filha fosse, apesar da ausência de vínculo biológico. Testemunhas, fotografias e certidão de guarda que evidenciam o laço afetivo e o ânimo do finado de reconhecer a paternidade, o que não fez em vida por ausência de instrução acerca da formalização dos procedimentos. Provimento.Magisterreconhecimento póstumo, jurisprudênciapaternidade socioafetiva, jurisprudênciaReconhecimento de paternidade, jurisprudênciaReconhecimento de filho, jurisprudênciaFiliação, jurisprudênciaReconhecimento da filiação socioafetiva post mortem [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTacao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf.txtacao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf.txttext/plain27564http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101421/3/acao_reconhecimento_postumo_andrade.pdf.txtea9f7f0acc7426a0051816830cfa4ef1MD53ORIGINALacao_reconhecimento_postumo_andrade.pdfacao_reconhecimento_postumo_andrade.pdfapplication/pdf110442http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101421/1/acao_reconhecimento_postumo_andrade.pdff53e594601afdf56f2ecd86015890600MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101421/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1014212016-05-26 00:36:05.985oai:localhost:2011/101421Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-26T03:36:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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