Reinterpretando o processo administrativo ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Niebuhr, Pedro de Menezes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37346
Resumo: Analisa a necessidade de reforma da concepção de instrumentos e conceitos tradicionais do processo administrativo na hipótese do exercício do poder de polícia em matéria de tutela ambiental. Discorre acerca da importância da dimensão administrativa do Direito Ambiental, da maneira pela qual a administração pública executa seu dever de proteção do meio ambiente e sobre as incongruências causadas pela utilização de instrumentos clássicos de processo administrativo frente à complexidade da tutela ambiental.
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