Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no Direito Financeiro = Analyzing the notion of environmental cooperative federalism in the Brazilian Supreme Court case law: ADIS 5,077, 3,406 and 3,470 and their linkages with public finance law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bazzo, Mariana Seifert
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171759
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Bazzo, Mariana Seifert
Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais
Federalismo (direito constitucional), direito comparado
Inconstitucionalidade das leis
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Direito financeiro
Resolução de conflitos
Competência federativa
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