A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
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Data de Publicação: | 2004 |
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Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos2015-03-23T18:44:52Z2015-03-23T18:44:52Z2004Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 46, p. 142-173, jan./fev. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88386Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (fsiqueir@stj.jus.br) on 2015-03-23T18:44:52Z No. of bitstreams: 1 atuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf: 668930 bytes, checksum: 79c28bfee15f3fe829706e245fe77d64 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-23T18:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf: 668930 bytes, checksum: 79c28bfee15f3fe829706e245fe77d64 (MD5) Previous issue date: 2004Revista dos TribunaisCompetência (direito processual)Competência judiciáriaCompetênciasAção criminalAção judiciária penalAção processual penalInquérito (Processo Penal)Investigação policialPrincípio da legitimidadePolícia criminalPenalidade criminalSanção (Direito Penal)Brasil. Ministério Público da União (MPU)Ministério público (Processo Penal), competênciaAção penal, competênciaCompetência constitucionalConstituição, Brasil, 1988.Inquérito policial, competênciaLegitimidadeMinistério público, poderes e atribuiçõesPoder executivo, poderes e atribuiçõesPoder judiciário, poderes e atribuiçõesPoder legislativo, poderes e atribuiçõesPolícia judiciária, poderes e atribuiçõesSanção penal, competênciaA atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALatuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdfatuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdfapplication/pdf668930http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88386/1/atuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf79c28bfee15f3fe829706e245fe77d64MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88386/2/license.txtedc97a17a09771859b85f0dc2bfd1510MD52TEXTatuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf.txtatuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf.txttext/plain78823http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/88386/3/atuacao_criminal_ministerio_goncalves.pdf.txt9a7ae4b82fc22ff9652df8bad72d601bMD532011/883862019-11-28 10:50:10.303oai:localhost:2011/88386Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-11-28T13:50:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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