Responsabilidade subsidiária trabalhista da administração pública e o princípio da realidade do contrato de trabalho
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31029 |
Resumo: | Aborda o princípio da realidade do direito trabalhista relacionado à responsabilidade subsidiária da administração pública pelo inadimplemento da empresa prestadora quanto às obrigações trabalhistas com os terceirizados. Analisa como o poder judiciário se comporta e como deveria o poder executivo se portar ao se defrontar com causas envolvendo trabalhadores de empresas terceirizadas que labutam para a administração pública, partindo-se do pressuposto de que esses se sentem albergados pela tutela estatal, mesmo que contratados oficialmente por uma empresa privada que presta serviço a determinada repartição. |
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