Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Gustavo Senna
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Zenkner, Marcelo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91248
id STJ-1_e42adb20a3534364bd3c93ab83466235
oai_identifier_str oai:localhost:2011/91248
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Miranda, Gustavo SennaZenkner, Marcelo2015-05-05T19:18:37Z2015-05-05T19:18:37Z2015Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 41-58, jan./mar. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91248Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-05T19:18:36Z No. of bitstreams: 1 incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf: 584663 bytes, checksum: 0473a148413442465b13d55e4356d10f (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-05T19:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf: 584663 bytes, checksum: 0473a148413442465b13d55e4356d10f (MD5) Previous issue date: 2015FórumBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]Ato de improbidade administrativaDesvio de dinheiro públicoDesvio de verba públicaEmprego irregular de verbas públicasIrregularidade no uso de verbas públicasRessarcimento do danoBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]Improbidade administrativaDesvio de recursos públicosAgente políticoPrefeitoPatrimônio (administração pública)Crime de responsabilidadeReparação do danoBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaDa incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTincidencia_lei_improbidade_miranda.pdf.txtincidencia_lei_improbidade_miranda.pdf.txttext/plain65348http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/3/incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf.txt120acc63f0255f22f8029085c5bc1ad1MD53ORIGINALincidencia_lei_improbidade_miranda.pdfincidencia_lei_improbidade_miranda.pdfapplication/pdf584663http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/1/incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf0473a148413442465b13d55e4356d10fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/2/license.txtba446ae9e2158019f0f4cbdd4f0db3a8MD522011/912482023-11-08 14:02:47.99oai:localhost:2011/91248Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-08T17:02:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
title Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
spellingShingle Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
Miranda, Gustavo Senna
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa
Desvio de recursos públicos
Agente político
Prefeito
Patrimônio (administração pública)
Crime de responsabilidade
Reparação do dano
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
Desvio de dinheiro público
Desvio de verba pública
Emprego irregular de verbas públicas
Irregularidade no uso de verbas públicas
Ressarcimento do dano
title_short Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
title_full Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
title_fullStr Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
title_full_unstemmed Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
title_sort Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais
author Miranda, Gustavo Senna
author_facet Miranda, Gustavo Senna
Zenkner, Marcelo
author_role author
author2 Zenkner, Marcelo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Gustavo Senna
Zenkner, Marcelo
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa
Desvio de recursos públicos
Agente político
Prefeito
Patrimônio (administração pública)
Crime de responsabilidade
Reparação do dano
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
topic Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Improbidade administrativa
Desvio de recursos públicos
Agente político
Prefeito
Patrimônio (administração pública)
Crime de responsabilidade
Reparação do dano
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
Desvio de dinheiro público
Desvio de verba pública
Emprego irregular de verbas públicas
Irregularidade no uso de verbas públicas
Ressarcimento do dano
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Ato de improbidade administrativa
Desvio de dinheiro público
Desvio de verba pública
Emprego irregular de verbas públicas
Irregularidade no uso de verbas públicas
Ressarcimento do dano
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-05T19:18:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-05T19:18:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 41-58, jan./mar. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91248
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 55, p. 41-58, jan./mar. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91248
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/3/incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/1/incidencia_lei_improbidade_miranda.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91248/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 120acc63f0255f22f8029085c5bc1ad1
0473a148413442465b13d55e4356d10f
ba446ae9e2158019f0f4cbdd4f0db3a8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394799990177792