The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marcia, Michalina
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164137
Resumo: Apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Objetiva indicar qual a extensão da contribuição das cortes para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.
id STJ-1_e51c5cae852b0e987efbc4f340166a64
oai_identifier_str oai:localhost:2011/164137
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Marcia, Michalina2022-05-09T20:28:11Z2022-05-09T20:28:11Z2022Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 153-188, jan./abr. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164137Apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Objetiva indicar qual a extensão da contribuição das cortes para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-05-06T20:26:13Z No. of bitstreams: 2 role_constitutional_courts_marcia.pdf: 542703 bytes, checksum: 7499ca6704d09fd30714631ec001f1d5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-05-09T20:28:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) role_constitutional_courts_marcia.pdf: 542703 bytes, checksum: 7499ca6704d09fd30714631ec001f1d5 (MD5)Made available in DSpace on 2022-05-09T20:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) role_constitutional_courts_marcia.pdf: 542703 bytes, checksum: 7499ca6704d09fd30714631ec001f1d5 (MD5) Previous issue date: 2022IBRASPPDireito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito processual penalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalCorte constitucionalProva (processo penal)Provas (criminologia)Provas (direito judiciário)Revisão (processo penal)Auto-acusaçãoAuto-incriminaçãoAutoacusaçãoDireitos do cidadãoDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisGarantia constitucionalGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisLiberdade públicaEuropean Court of Human Rights, súmulasProcesso penal, tecnologiaTribunal constitucionalProdução de prova, tecnologiaProva criminal, tecnologiaDevido processo legalRevisão criminalAutoincriminaçãoDireitos e garantias individuaisThe role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleengreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTrole_constitutional_courts_marcia.pdf.txtrole_constitutional_courts_marcia.pdf.txttext/plain87839http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/3/role_constitutional_courts_marcia.pdf.txt3efa4d1a26875d30b43216810cda4baeMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALrole_constitutional_courts_marcia.pdfrole_constitutional_courts_marcia.pdfapplication/pdf542703http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/1/role_constitutional_courts_marcia.pdf7499ca6704d09fd30714631ec001f1d5MD512011/1641372023-10-05 14:56:11.797oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-05T17:56:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
title The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
spellingShingle The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
Marcia, Michalina
European Court of Human Rights, súmulas
Processo penal, tecnologia
Tribunal constitucional
Produção de prova, tecnologia
Prova criminal, tecnologia
Devido processo legal
Revisão criminal
Autoincriminação
Direitos e garantias individuais
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Corte constitucional
Prova (processo penal)
Provas (criminologia)
Provas (direito judiciário)
Revisão (processo penal)
Auto-acusação
Auto-incriminação
Autoacusação
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Liberdade pública
title_short The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
title_full The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
title_fullStr The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
title_full_unstemmed The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
title_sort The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
author Marcia, Michalina
author_facet Marcia, Michalina
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marcia, Michalina
dc.subject.por.fl_str_mv European Court of Human Rights, súmulas
Processo penal, tecnologia
Tribunal constitucional
Produção de prova, tecnologia
Prova criminal, tecnologia
Devido processo legal
Revisão criminal
Autoincriminação
Direitos e garantias individuais
topic European Court of Human Rights, súmulas
Processo penal, tecnologia
Tribunal constitucional
Produção de prova, tecnologia
Prova criminal, tecnologia
Devido processo legal
Revisão criminal
Autoincriminação
Direitos e garantias individuais
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Corte constitucional
Prova (processo penal)
Provas (criminologia)
Provas (direito judiciário)
Revisão (processo penal)
Auto-acusação
Auto-incriminação
Autoacusação
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Liberdade pública
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Corte constitucional
Prova (processo penal)
Provas (criminologia)
Provas (direito judiciário)
Revisão (processo penal)
Auto-acusação
Auto-incriminação
Autoacusação
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Liberdade pública
description Apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Objetiva indicar qual a extensão da contribuição das cortes para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-05-09T20:28:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-05-09T20:28:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 153-188, jan./abr. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164137
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 153-188, jan./abr. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164137
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IBRASPP
publisher.none.fl_str_mv IBRASPP
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/3/role_constitutional_courts_marcia.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/164137/1/role_constitutional_courts_marcia.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3efa4d1a26875d30b43216810cda4bae
c9b4c351324448672315a00808efb725
7499ca6704d09fd30714631ec001f1d5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395137993408512

Registros relacionados