A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Detroz, Derlayne
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72701
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Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Consumidor
Idoso
Positivismo
Direito positivo
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Isonomia constitucional
Relação de consumo
Direitos e garantias individuais
Interesse individual
Direito Privado
Poder Judiciário
Estado democrático de direito
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Lei n. 10.741, de 1° de outubro de 2003]
Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)]
Saúde do idoso
Sociedade de consumo
Plano de saúde
Princípio da vulnerabilidade
Positivismo jurídico
Igualdade (direito constitucional)
Direitos e garantias individuais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
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Interesse pessoal
Interesse privado
Proteção da dignidade da pessoa humana
Princípio do melhor interesse do idoso
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