A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Valuza de Lima da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Toaldo, Adriane Medianeira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158720
id STJ-1_e5b228e116f06093a7fd26765cf54671
oai_identifier_str oai:localhost:2011/158720
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Valuza de Lima daToaldo, Adriane Medianeira2021-10-14T18:57:58Z2021-10-14T18:57:58Z2021Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 22, n. 128, p. 18-33, out./nov. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158720Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-12T19:52:58Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf: 225716 bytes, checksum: 9ef320da2e9a444b539294eb67aff2d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-14T18:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf: 225716 bytes, checksum: 9ef320da2e9a444b539294eb67aff2d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-14T18:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf: 225716 bytes, checksum: 9ef320da2e9a444b539294eb67aff2d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021SínteseRegime de comunhão parcial de bensFamília (direito)EsposaEsposoMarido e mulherIdosaPessoa da melhor idadePessoa da terceira idadePessoa idosaVelhaVelhoInconstitucionalidadeInconstitucionalidade da leiDireitos do cidadãoDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisLiberdade públicaRegime de bensDireito de famíliaCônjuge, aspectos jurídicosIdosoPatrimônioInconstitucionalidade das leisDireitos e garantias individuaisComunhão parcial de bensA inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy yearsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf.txtinconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf.txttext/plain49184http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/3/inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf.txt2afbb72f2e07e2477f40612c5c379f71MD53ORIGINALinconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdfinconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdfapplication/pdf225716http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/1/inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf9ef320da2e9a444b539294eb67aff2d8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1587202024-03-25 17:15:58.354oai:localhost:2011/158720Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-25T20:15:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
title A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
spellingShingle A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
Silva, Valuza de Lima da
Regime de bens
Direito de família
Cônjuge, aspectos jurídicos
Idoso
Patrimônio
Inconstitucionalidade das leis
Direitos e garantias individuais
Comunhão parcial de bens
Regime de comunhão parcial de bens
Família (direito)
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Idosa
Pessoa da melhor idade
Pessoa da terceira idade
Pessoa idosa
Velha
Velho
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
title_short A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
title_full A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
title_fullStr A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
title_sort A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos = Unconstitutionality of imposition of the obligatory rule of separation of property in marriage of people over seventy years
author Silva, Valuza de Lima da
author_facet Silva, Valuza de Lima da
Toaldo, Adriane Medianeira
author_role author
author2 Toaldo, Adriane Medianeira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Valuza de Lima da
Toaldo, Adriane Medianeira
dc.subject.por.fl_str_mv Regime de bens
Direito de família
Cônjuge, aspectos jurídicos
Idoso
Patrimônio
Inconstitucionalidade das leis
Direitos e garantias individuais
Comunhão parcial de bens
topic Regime de bens
Direito de família
Cônjuge, aspectos jurídicos
Idoso
Patrimônio
Inconstitucionalidade das leis
Direitos e garantias individuais
Comunhão parcial de bens
Regime de comunhão parcial de bens
Família (direito)
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Idosa
Pessoa da melhor idade
Pessoa da terceira idade
Pessoa idosa
Velha
Velho
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
dc.subject.other.none.fl_str_mv Regime de comunhão parcial de bens
Família (direito)
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Idosa
Pessoa da melhor idade
Pessoa da terceira idade
Pessoa idosa
Velha
Velho
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade da lei
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-10-14T18:57:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-10-14T18:57:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 22, n. 128, p. 18-33, out./nov. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158720
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 22, n. 128, p. 18-33, out./nov. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158720
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/3/inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/1/inconstitucionalidade_imposicao_regime_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/158720/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2afbb72f2e07e2477f40612c5c379f71
9ef320da2e9a444b539294eb67aff2d8
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395104399130624