Concessões de serviços públicos, encampação e devido processo legal : comentários a acórdão do TRF - 4ª Região
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2004 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32839 |
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STJ-1_e5f505b3ac8849192ffc40d051e0b88c |
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Concessões de serviços públicos, encampação e devido processo legal : comentários a acórdão do TRF - 4ª Região |
| topic |
Devido processo legal, Brasil Contrato de fornecimento, anulação, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos |
| author |
Nester, Alexandre Wagner |
| format |
article |
| language |
por |
| publishDate |
2004 |
| instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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STJ |
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Repositório Institucional do STJ |
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