Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 10 : transformação definitiva da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Anderson Vichinkeski
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36003
Resumo: Analisa o instituto da súmula vinculante partindo de uma interpretação legislativa e jurisprudencial para concentrar-se nas questões atinentes à Súmula Vinculante nº 10 e aos problemas teóricos e práticos dela decorrentes.
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