Anotações sobre a ação rescisória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jóia, Wilson
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24317
Resumo: Tece considerações sobre a ação rescisória, observando os requisitos essenciais do artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) para elaborar a petição inicial. Examina as condições específicas da rescisória: a existência de sentença de mérito transitada em julgado; a invocação razoável de uma das causas de anulação do julgamento, previstas no artigo 485 do CPC e não ter havido a decadência do prazo bienal estipulado pelo artigo 495 do CPC. Em seguida, analisa quem pode propor a ação rescisória e, por fim, comenta sobre as causas de julgamento rescindível ou anulável e os recursos cabíveis.
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Em seguida, analisa quem pode propor a ação rescisória e, por fim, comenta sobre as causas de julgamento rescindível ou anulável e os recursos cabíveis.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-02T19:35:54Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_acao_recisoria.pdf: 1966049 bytes, checksum: 2edfe1f7bff68728e56a26e536abda66 (MD5)Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: Vandeilson, verificar número do fascículo, ano, ano da referência, meses tb. on 2009-09-04T12:19:08Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-08T19:52:17Z No. of bitstreams: 1 anotacoes_acao_recisoria.pdf: 1966049 bytes, checksum: 2edfe1f7bff68728e56a26e536abda66 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-10T12:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anotacoes_acao_recisoria.pdf: 1966049 bytes, checksum: 2edfe1f7bff68728e56a26e536abda66 (MD5)Made available in DSpace on 2009-09-10T12:19:07Z (GMT). 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