Evolução histórica da lei de tóxicos

• Autor(a) principal: Scartezzini, Cid Flaquer
• Data de Publicação: 1993
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27755
• topic: Entorpecente, legislação, história; Entorpecente, jurisprudência; Tráfico de droga; Entorpecente, usuário; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Psicotrópico; Tóxico; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Psicotrópico; Tóxico

Apresenta pontos polêmicos e controvertidos da problemática do uso indevido e do famigerado tráfico ilícito. Comenta que a luta contra o narcotráfico apresenta dimensões abrangentes que não mais nos permitem dissociar as variadas fases do problema que vai da produção, transformação, transporte, distribuição até o consumo. Declara que o tráfico constitui uma das mais sérias ameaças para a ordem social internacional. Discorre sobre as dificuldades em se distinguir os países produtores dos de trânsito ou dos de consumo, o que não ocorria nos anos 70. Aborda o Decreto nº 780, de 28.04.1936, que cria a Comissão Nacional de Entorpecentes. Ressalta que desde o início do nosso século tem o Brasil se preocupado com o tráfico e uso de substâncias entorpecentes. Aborda a Convenção de Genebra de 1936 e o Decreto-lei n° 891, de 25.11.1938, que numera as substâncias consideradas entorpecentes em geral, sua produção, tráfico e consumo, tratou da situação dos toxicômanos e de sua internação e interdição, por considerá-lo um doente. Por fim, ressalta que o problema afeta diretamente a nós, pois somos, na América Latina, o maior produtor e exportador de precursores químicos essenciais à elaboração das drogas ilícitas.