O princípio da proteção da confiança do contribuinte
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28911 |
Resumo: | Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, aproxima-se do princípio da boa-fé e, como este, ingressa no direito brasileiro, administrativo e no tributário. Apresenta em linhas gerais o significado do princípio da proteção da confiança, onde o Estado deve respeitar a segurança dos direitos fundamentais do contribuinte, agindo segundo a moralidade e a equidade. |
id |
STJ-1_e95c93e709f74f680b2dfb7ae4659cbe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/28911 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Torres, Ricardo Lobo2010-04-16T19:15:39Z2010-04-16T19:15:39Z2003Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28911Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, aproxima-se do princípio da boa-fé e, como este, ingressa no direito brasileiro, administrativo e no tributário. Apresenta em linhas gerais o significado do princípio da proteção da confiança, onde o Estado deve respeitar a segurança dos direitos fundamentais do contribuinte, agindo segundo a moralidade e a equidade.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:12Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T18:49:43Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T21:33:51Z No. of bitstreams: 1 principio_protecao_confianca_torres.pdf: 150232 bytes, checksum: 5a9456d667201af0b31ab6ee59bf55b0 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T19:15:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_protecao_confianca_torres.pdf: 150232 bytes, checksum: 5a9456d667201af0b31ab6ee59bf55b0 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T19:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_protecao_confianca_torres.pdf: 150232 bytes, checksum: 5a9456d667201af0b31ab6ee59bf55b0 (MD5) Previous issue date: 2003Revista fórum de direito tributárioLançamento fiscalImposto de renda da pessoa físicaLançamento tributário, revisão, direito comparado, Brasil, AlemanhaContribuinte (pessoa física), direito comparado, Brasil, AlemanhaErro de fato, direito comparado, Brasil, AlemanhaO princípio da proteção da confiança do contribuinteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprincipio_protecao_confianca_torres.pdfprincipio_protecao_confianca_torres.pdfapplication/pdf150232http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/1/principio_protecao_confianca_torres.pdf5a9456d667201af0b31ab6ee59bf55b0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/2/license.txt0bcbc192a4b4d6ce62ed1ba5f90b8eb8MD52TEXTprincipio_protecao_confianca_torres.pdf.txtprincipio_protecao_confianca_torres.pdf.txttext/plain34363http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/3/principio_protecao_confianca_torres.pdf.txta68bae0a6ecbf4dc591cbcd341a45b0cMD532011/289112023-10-18 08:37:43.147oai:localhost:2011/28911Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-18T11:37:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
title |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
spellingShingle |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte Torres, Ricardo Lobo Lançamento tributário, revisão, direito comparado, Brasil, Alemanha Contribuinte (pessoa física), direito comparado, Brasil, Alemanha Erro de fato, direito comparado, Brasil, Alemanha Lançamento fiscal Imposto de renda da pessoa física |
title_short |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
title_full |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
title_fullStr |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
title_full_unstemmed |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
title_sort |
O princípio da proteção da confiança do contribuinte |
author |
Torres, Ricardo Lobo |
author_facet |
Torres, Ricardo Lobo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Torres, Ricardo Lobo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Lançamento tributário, revisão, direito comparado, Brasil, Alemanha Contribuinte (pessoa física), direito comparado, Brasil, Alemanha Erro de fato, direito comparado, Brasil, Alemanha |
topic |
Lançamento tributário, revisão, direito comparado, Brasil, Alemanha Contribuinte (pessoa física), direito comparado, Brasil, Alemanha Erro de fato, direito comparado, Brasil, Alemanha Lançamento fiscal Imposto de renda da pessoa física |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Lançamento fiscal Imposto de renda da pessoa física |
description |
Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, aproxima-se do princípio da boa-fé e, como este, ingressa no direito brasileiro, administrativo e no tributário. Apresenta em linhas gerais o significado do princípio da proteção da confiança, onde o Estado deve respeitar a segurança dos direitos fundamentais do contribuinte, agindo segundo a moralidade e a equidade. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-16T19:15:39Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-16T19:15:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28911 |
identifier_str_mv |
Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28911 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista fórum de direito tributário |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/1/principio_protecao_confianca_torres.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28911/3/principio_protecao_confianca_torres.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5a9456d667201af0b31ab6ee59bf55b0 0bcbc192a4b4d6ce62ed1ba5f90b8eb8 a68bae0a6ecbf4dc591cbcd341a45b0c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394626927951872 |