A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20604 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. |
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Lima, Luiz Alberto Barbosa de2009-04-15T17:06:04Z2009-04-15T17:06:04Z2008LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. BDJur, Brasília, DF, 15 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20604>.LIMA, Luiz Alberto Barbosa de. A responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídio. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – Fortium.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20604Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.Estudo sobre a possibilidade de se imputar responsabilidade objetiva ao Estado no caso de desapropriação por utilidade ou necessidade pública para se edificar presídio, em razão das conseqüências oriundas da referida desapropriação para construir obra pública na região próxima à área desapropriada, compreendendo análise dos requisitos para tal responsabilização e dos fundamentos jurídicos que a possibilitam.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-04-15T14:53:05Z No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf: 100094 bytes, checksum: 7391b7b7035ffcce51ec76b33b8d2e5f (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2009-04-15T17:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf: 100094 bytes, checksum: 7391b7b7035ffcce51ec76b33b8d2e5f (MD5)Made available in DSpace on 2009-04-15T17:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf: 100094 bytes, checksum: 7391b7b7035ffcce51ec76b33b8d2e5f (MD5) Previous issue date: 2008Superior Tribunal de Justiça (STJ).Estado, responsabilidadeResponsabilidade internacional do EstadoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)PresídioEstabelecimento penitenciárioDesapropriaçãoPenitenciáriaResponsabilidade objetivaResponsabilidade do EstadoA responsabilidade civil do Estado em relação a terceiros indiretamente afetados por desapropriação para edificação de presídioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20604/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54ORIGINALResponsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdfResponsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdfapplication/pdf100094http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20604/1/Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz+Alberto.pdf7391b7b7035ffcce51ec76b33b8d2e5fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20604/2/license.txt96dc900be8c295a0cb76661f4b9b69a8MD52TEXTResponsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf.txtResponsabilidade_Civil_Estado_Luiz Alberto.pdf.txttext/plain32146http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20604/3/Responsabilidade_Civil_Estado_Luiz+Alberto.pdf.txt9b24144b57601d9faa33829fea99d6dbMD532011/206042018-07-11 11:27:38.19oai:localhost:2011/20604Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-11T14:27:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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