Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Marta Cristina Jesus
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299
id STJ-1_e9b28ebaf72afecd7822dfddbf751455
oai_identifier_str oai:localhost:2011/87299
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santiago, Marta Cristina Jesus2015-02-24T19:18:32Z2015-02-24T19:18:32Z2014Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 47, p. 185-208, out./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-02-24T19:18:32Z No. of bitstreams: 1 analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf: 696914 bytes, checksum: 4056171793cc2b55964e362aad1ff0e4 (MD5)Made available in DSpace on 2015-02-24T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf: 696914 bytes, checksum: 4056171793cc2b55964e362aad1ff0e4 (MD5) Previous issue date: 2014Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Obrigação contratualContrato de direito públicoContrato públicoBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473]Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, PortugalContrato administrativo, anulaçãoIndenizaçãoUma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALanalise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdfanalise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdfapplication/pdf696914http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/1/analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf4056171793cc2b55964e362aad1ff0e4MD51TEXTanalise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf.txtanalise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf.txttext/plain79071http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/3/analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf.txt5169073414394f3edb21a8f0f018933fMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/2/license.txta44b6aade71a53c87da93d45e1e37befMD522011/872992015-08-10 15:33:03.087oai:localhost:2011/87299Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
title Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
spellingShingle Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
Santiago, Marta Cristina Jesus
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473]
Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, Portugal
Contrato administrativo, anulação
Indenização
Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Obrigação contratual
Contrato de direito público
Contrato público
title_short Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
title_full Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
title_fullStr Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
title_full_unstemmed Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
title_sort Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil
author Santiago, Marta Cristina Jesus
author_facet Santiago, Marta Cristina Jesus
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santiago, Marta Cristina Jesus
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473]
Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, Portugal
Contrato administrativo, anulação
Indenização
topic Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473]
Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, Portugal
Contrato administrativo, anulação
Indenização
Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Obrigação contratual
Contrato de direito público
Contrato público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Obrigação contratual
Contrato de direito público
Contrato público
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-02-24T19:18:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-02-24T19:18:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 47, p. 185-208, out./dez. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 47, p. 185-208, out./dez. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/1/analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/3/analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/87299/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 4056171793cc2b55964e362aad1ff0e4
5169073414394f3edb21a8f0f018933f
a44b6aade71a53c87da93d45e1e37bef
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394778325549056

Registros relacionados