A relação entre constitucionalismo e democracia : revisões periódicas e abertura interpretativa = The relationship between constitutionalism and democracy: periodic revisions and the openness of interpretation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Ana Paula Repolês
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49808
Resumo: Demonstra que a grande questão do direito constitucional contemporâneo é o reconhecimento da abertura do texto constitucional, expondo que esse não precisa de revisões periódicas para dar voz às reivindicações das gerações atuais e futuras. Aborda a admissão judicial de novos direitos, como no caso do reconhecimento pelo STF da união homoafetiva como entidade familiar, examinando a tradicional oposição entre democracia e constitucionalismo, que confronta a soberania popular e com a legislação vigente.
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Aborda a admissão judicial de novos direitos, como no caso do reconhecimento pelo STF da união homoafetiva como entidade familiar, examinando a tradicional oposição entre democracia e constitucionalismo, que confronta a soberania popular e com a legislação vigente.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-17T16:49:14Z No. of bitstreams: 1 relacao_entre_constitucionalismo_torres.pdf: 909636 bytes, checksum: 32d180e75c4ceededa27859567f416ed (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-10-09T23:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacao_entre_constitucionalismo_torres.pdf: 909636 bytes, checksum: 32d180e75c4ceededa27859567f416ed (MD5)Made available in DSpace on 2012-10-09T23:47:04Z (GMT). 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