O Estado gerente e a ética na política social

• Autor(a) principal: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25954
• topic: Política social, ética, Brasil; Responsabilidade do Estado, Brasil; Pluralismo (ciências sociais); Burocracia, tecnologia, Brasil; Democracia, Brasil; Orçamento público, Brasil; Lei orçamentária anual (LOA), controle jurisdicional, Brasil; Responsabilidade internacional do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional); Verba pública

Tem como escopo analisar o modelo de Estado, especificadamente o brasileiro, que é um modelo gerencial a serviço da gestão dos recursos públicos. Verifica que o Estado gerente funda-se no pluralismo social, no pluralismo político e na tecnoburocracia. Examina o conceito de democracia e a concepção de que não seja apenas um procedimento de legitimação para aquisição e exercício do poder, mas também um instrumento de transformação social. Discute posturas durante a execução da lei , em especial, da necessidade de haver o controle jurisdicional da execução da lei orçamentária e os limites éticos desse controle.