Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Jair Eduardo
Data de Publicação: 2002
Outros Autores: Pinto, Vânia da Conceição
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879
Resumo: Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.
id STJ-1_ea5521bc17718239bfcee9caff967b11
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29879
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santana, Jair EduardoPinto, Vânia da Conceição2010-04-30T10:57:05Z2010-04-30T10:57:05Z2002-04SANTANA, Jair Eduardo; PINTO, Vânia da Conceição. Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879>. Acesso em: 18 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:23:48Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T21:24:37Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T21:28:57Z No. of bitstreams: 1 falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf: 201375 bytes, checksum: 267767a4804495f2e3d5e5e5a77a8573 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T10:57:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf: 201375 bytes, checksum: 267767a4804495f2e3d5e5e5a77a8573 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-30T10:57:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf: 201375 bytes, checksum: 267767a4804495f2e3d5e5e5a77a8573 (MD5) Previous issue date: 2002-04Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945]Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Gestão públicaFalência (administração)Falência administrativaFalência (direito)Falência (direito comercial)Insolvência (direito civil)Liquidação amigávelConcordata (direito comercial)Contrato de direito públicoLicitação, normas, BrasilAdministração pública, BrasilCertidão negativa, BrasilFalência, BrasilInsolvência, BrasilLiquidação extrajudicial, BrasilConcordata, BrasilContrato administrativo, rescisão, BrasilBrasil. [Lei de falências (1945)]Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]Brasil. [Código de processo civil (1973)]Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTfalencia_concordata_insolvencia_santana.pdf.txtfalencia_concordata_insolvencia_santana.pdf.txttext/plain58321http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/3/falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf.txt246c50d54647d0b58df72aa2e1e8b914MD53ORIGINALfalencia_concordata_insolvencia_santana.pdffalencia_concordata_insolvencia_santana.pdfapplication/pdf201375http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/1/falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf267767a4804495f2e3d5e5e5a77a8573MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/2/license.txt172c1051d37c8200cf96e77d35594a67MD522011/298792015-08-10 15:32:49.86oai:localhost:2011/29879Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
title Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
spellingShingle Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
Santana, Jair Eduardo
Licitação, normas, Brasil
Administração pública, Brasil
Certidão negativa, Brasil
Falência, Brasil
Insolvência, Brasil
Liquidação extrajudicial, Brasil
Concordata, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de falências (1945)]
Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945]
Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Gestão pública
Falência (administração)
Falência administrativa
Falência (direito)
Falência (direito comercial)
Insolvência (direito civil)
Liquidação amigável
Concordata (direito comercial)
Contrato de direito público
title_short Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
title_full Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
title_fullStr Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
title_full_unstemmed Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
title_sort Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos
author Santana, Jair Eduardo
author_facet Santana, Jair Eduardo
Pinto, Vânia da Conceição
author_role author
author2 Pinto, Vânia da Conceição
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Jair Eduardo
Pinto, Vânia da Conceição
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação, normas, Brasil
Administração pública, Brasil
Certidão negativa, Brasil
Falência, Brasil
Insolvência, Brasil
Liquidação extrajudicial, Brasil
Concordata, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de falências (1945)]
Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
topic Licitação, normas, Brasil
Administração pública, Brasil
Certidão negativa, Brasil
Falência, Brasil
Insolvência, Brasil
Liquidação extrajudicial, Brasil
Concordata, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de falências (1945)]
Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945]
Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Gestão pública
Falência (administração)
Falência administrativa
Falência (direito)
Falência (direito comercial)
Insolvência (direito civil)
Liquidação amigável
Concordata (direito comercial)
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Decreto Lei n. 7.661, de 21 de Junho de 1945]
Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Gestão pública
Falência (administração)
Falência administrativa
Falência (direito)
Falência (direito comercial)
Insolvência (direito civil)
Liquidação amigável
Concordata (direito comercial)
Contrato de direito público
description Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-30T10:57:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-30T10:57:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTANA, Jair Eduardo; PINTO, Vânia da Conceição. Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879>. Acesso em: 18 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879
identifier_str_mv SANTANA, Jair Eduardo; PINTO, Vânia da Conceição. Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879>. Acesso em: 18 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29879
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/3/falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/1/falencia_concordata_insolvencia_santana.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29879/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 246c50d54647d0b58df72aa2e1e8b914
267767a4804495f2e3d5e5e5a77a8573
172c1051d37c8200cf96e77d35594a67
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394631162101760