O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdênciarias no processo do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avelino, Antoniel Ferreira
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21996
Resumo: Analisa a execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas, os acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades. Examina o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do trabalho.
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