Il recepimento della direttiva europea 2004/35/ce in materia di responsabilità per danni all'ambiente: um inconciliabile compromesso all'italiana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quaranta, Andrea
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59260
Resumo: Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decreto152/06.
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